Atuação Extrajudicial

Este conjunto de dados apresenta a atuação do Ministério Público nos Procedimentos Investigatórios e nas Notícias de Fato. A atuação extrajudicial, como o próprio nome diz, ocorre fora dos processos judiciais, na esfera administrativa. Nessa atuação o Ministério público toma conhecimento das demandas da sociedade, podendo instaurar de ofício procedimentos com natureza investigatória para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.